Registro ambiental rural: de los preceptos, conceptos, de las definiciones la promulgación de la ley 12.651 / 2012
DOI:
https://doi.org/10.14198/GEOGRA2019.10.117Palabras clave:
Código Forestal Brasileño, Reserva Legal, Área de Preservación Permanente, Relleno del SICARResumen
El objetivo general de esta investigación presenta el Catastro Ambiental Rural brasileño-CAR: de la creación, implantación a la efectuación. La metodología de investigación utilizada fue exploratoria-descriptiva, a través de artículos, informes, tesis, disertaciones y discusiones recientes. Se entiende que el CAR es considerado como uno de los principales instrumentos de la Legislación ambiental brasileña que contribuye en la gestión y el monitoreo de los bosques remanentes en el Territorio Nacional, por lo tanto, considerado un nuevo instrumento de gestión pública. El CAR, en consonancia con el Código Forestal, por medio de la Ley 12.651 / 12, trae en su ámbito reglas de utilización de las tierras; protección de los bosques y sus remanentes. Además de orientaciones sobre las áreas de vegetación nativa de las propiedades y posesiones rurales, las obligaciones sobre la Reserva Legal y el Área de Preservación Permanente, que son monitoreadas por medio de las informaciones prestadas al CAR, que tiene como finalidad, apoyar Administración Pública en el proceso de la regularización ambiental de propiedades y posesiones rurales de Brasil, estos datos se registran en el Sistema de Registro Ambiental Rural-SICAR. Contribuyendo a su protección, mantenimiento y desarrollo ambiental. El CAR es un instrumento de suma importancia para la regulación de la protección ambiental brasileña, ayudando al medio ambiente para que proporcione el fomento necesario para el desarrollo y el bienestar humano.
Citas
AZEVEDO, A. A. Do licenciamento ao cadastro ambiental rural (CAR): Experiência de Mato Grosso. Rio de Janeiro: Graramund, 2014.
BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2017. Cadastro Ambiental Rural: conceito, abrangência, escopo e natureza. Brasília. Disponível: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/cadastro-ambiental-rural [Acesso: 25 de set de 2017].
BRASIL. Lei Nº 4.504 de 30 de novembro1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, Brasília- DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm [Acessado em 10 de Jan. 2018].
BRASIL. Lei Nº 4.771 de 15de Setembro1965, Institui o novo Código Florestal. Brasília: Brasília - DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm [Acessado em: 10 de Jan. 2018].
BRASIL. Lei Nº 5.868 de 12 de Dezembro1972, Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5868.htm [Acessado em: 13 de Jan. 2018].
BRASIL. Lei Nº 6.015 de 31 de Dezembro 1973, Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm [Acessado em: 14 de Jan. 2018]
BRASIL. Lei Nº 6.938 de 31 de Agosto1981, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm [Acessado em: 28 de Jan. 2018].
BRASIL. Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro 2002, Institui o Código Civil. Brasília-DF.Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm [Acessado em: 6 de Fev. 2018].
BRASIL. Decreto Nº 7.029 de 10 de Dezembro2009, Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7029.htm [Acessado em: 5 de Jan. 2018].
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 a. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm [Acessado em: 17 de Jan. 2018].
BRASIL. Decreto Nº 7.830 de 17 de Outubro de 2012 b, Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Brasília-DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7830.htm [Acessado em: 12 de Fev. 2018].
BRASIL. Decreto Nº 23.793 de 23 de Janeiro de 1934, Aprova o código florestal que com este baixa. Rio de janeiro-RJ. Disponível: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23793-23-janeiro1934-498279-publicacaooriginal-78167-pe.html [Acessado em: 3 de Mar. 2018].
CARNEIRO, A. F. T. Cadastro imobiliário e registro de imóveis. Porto Alegre: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, 2003.
CNTA. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Cadastro Ambiental Rural CAR: como se cadastrar. Brasília. Contag, 2014.
DINIZ, M. H. Sistema de Registros de Imóveis, São Paulo: Saraiva, 2012.
EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. 2017. Código Florestal adequação ambiental da paisagem rural. Brasília. Disponível: https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/perguntas-erespostas [Acesso: 20 de set de 2017].
FERREIRA, A. B. H. Dicionário Aurélio Básico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, 2010.
FONSECA L. C.; SILVA D. F.; CONPEDI-UFS, 2015. O Cadastro Ambiental Rural como direito à informação e o sigilo de dados. Revista Jurídica Unicuritiba, 2015, vol.4, nº 41, p. 461-478. Disponível: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1475/1008 [Acessado em; 25 de Mai. 2018].
GIL, A. C. Como elaborar projetos e pesquisa, São Paulo: Atlas, 2008.
GUIMARÃES, V. T. A (in) constitucionalidade do Novo Código Florestal no STF e o voto de Luiz Fux. 2017. Revista Carta Capital [online]. Disponível: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/12/05/inconstitucionalidade-do-novocodigo-florestal-no-stf-e-o-voto-de-luiz-fux [Acesso: 05 de Jan. de 2018].
INCRA. Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agraria. 2017, Diretrizes estratégicas de implementação da reforma agrária/ Primeira Diretriz democratização do acesso à terra. Disponível em: http://www.incra.gov.br/diretrizes-estrategicas [Acesso: jan. de 2018].
ISA. Instituto Socioambiental, STF suspende julgamento do Código Florestal. 2018a Disponível: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/stfsuspende-julgamento-do-codigo-florestal-mas-prejuizo-para-meio-ambiente-ja-egrande [Acesso: fev. de 2018].
ISA. Instituto Socioambiental. Retrocesso ambiental consolidado, 2018b. Disponível: <https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/retrocesso-ambientalconsolidado>. [Acesso: mar. de 2018].
LASKOS, A. A.; CAZELLA A. A.; REBOLLAR, P. B. M. O Sistema Nacional de Cadastro Rural: história, limitações atuais e perspectivas para a conservação ambiental e segurança fundiária. Revista Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2016, vol. 36. https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.39124
LOCH, C. et al. Landscape multifuncionality evaluation as a subsidy to public policies for sustainable rural development. Revista Ciência Rural [online], 2015, vol. 45. Disponível: http://dx.doi.org/10.1590/0103-8478cr20131087
LOCH, C.; ERBA, D. A. Cadastro Técnico Multifinalitário Rural e Urbano. Cambridge: Lincoln Institut of Land Policy, 2007.
MILARÉ, É. Direito do ambiente a gestão ambiental em foco. Revista dos Tribunais, 2011.
MIRANDA, E. O STF e o Código Florestal. Jornal Digital Estadão, 2018. Disponível: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-stf-e-o-codigo-florestal,70002191263 [Acesso: 20 de fev. de 2018].
MMA, Ministério do Maio Ambiente. Cartilha "CAR: Produzir com Respeito ao Meio Ambiente", 2016a. Disponível: http://www.florestal.gov.br/publicacoes/503-cartilhacar-produzir-com-respeito-ao-meio-ambiente [Acesso: 24 de set.de 2017].
MMA, Ministério do meio Ambiente. Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, Brasília, 2017a. Disponível: http://www.mma.gov.br/port/sca/ppg7/capa [Acesso: 2 jul. 2017].
MMA, Ministério do Meio Ambiente. Serviço Florestal brasileiro/ Quais são os Estados que utilizam a versão padrão do Módulo de Cadastro do SICAR, 2017b. Disponível: http://www.florestal.gov.br/o-que-e-o-car/61-car/167-perguntas-frequentescar#car12 [Acesso: 20 de jul. de 2017].
MMA. Ministério do meio Ambiente. Proteção das Florestas Tropicais/Programa piloto para a proteção das flores tropical do Brasil, 2009. Disponível: http://www.mma.gov.br/florestas/programa-para-a-prote%C3%A7%C3%A3o-dasflorestas-tropicais [Acesso 2 de jul.2017].
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Ambiental Rural - CAR (Cartilha - Orientações Básicas), 2016b. Disponível: http://www.florestal.gov.br/publicacoes/504-cadastro-ambiental-rural-car-orientacoesbasicas [Acesso: 10 de ago. de 2017].
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Serviço Florestal brasileiro/ Módulo de cadastro, 2016c.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Etapas do CAR e Regularização Ambiental / Regularização Ambiental, 2017c. Disponível: http://www.florestal.gov.br/ifn?option=com_content&view=article&id=150:comissoes-regionais&catid=49:informativos [Acesso: 15 de out. de 2017].
NELSON, J. STF prorroga votação do Código Florestal para a próxima quarta-feira. Revista Globo Rural [online], 2018. Disponível: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/noticia/2018/02/stf-prorrogavotacao-do-codigo-florestal-para-proxima-quarta-feira.html [Acesso: 4 de mar. de 2018].
PIRES, L. R. G. M. Função social da propriedade urbana e plano diretor. Dissertação (Mestrado), São Paulo. PUC - SP, 2005. Disponível: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6465 [Acesso: 10 de mai de 2017].
POZZETTI, V. C. Direito do Estrangeiro, Imigrante ou Refugiado, á Propriedade Rural no Brasil. Revista Jurídica Unicuritiba, 2017, vol. 3, nº 48, p. 482-503. Disponível: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2190/1370 [Acesso: 18 out.2017].
QUEIROZ, L. E. J. Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro. Artigo eletrônico, 2011. Disponível: https://jus.com.br/artigos/19149/licenciamentoambiental-e-reserva-legal-no-agronegocio-brasileiro/2 [Acesso: 15 de maio de 2017].
SILVA D. C. O papel da regularização fundiária no Brasil: análise de um projeto de implementação de regularização na Vila Albertina em Campos do Jordão/SP. Dissertação (Mestrado), Univap. São José dos Campos. 2008. Disponível: http://biblioteca.univap.br/dados/000002/00000256.pdf [Acesso: 10 de mai. 2017].
SILVA, D. F. O Cadastro Ambiental Rural (Car) Como Instrumento de Informação e Monitoramento da Reserva Legal no Estado do Pará. Dissertação (Mestrado) ,
CESUPA. Belém-PA. 2015. Disponível: http://www.cesupa.br/MestradoDireito/dissertacoes/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Danielle%20Fonseca%20Silva.pdf [Acessado 26 jun.2017].
SOUZA, L. M. A Histórica Caminhada do Assentamento Padre Josimo I e II na Luta Pela Terra em Cristalandia-TO, Dissertação (Mestrado), UFT. Porto Nacional-TO, 2017. Disponível: http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/409/1/Lucin%C3%A9ia%20Medrado%20de%20Souza%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o.pdf [Acessado em 20 de Out.2017].
STF. Supremo Tribunal Federal. Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal, 2017a. Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=361342[Acesso: 5 de dez. de 2017].
STF. Supremo Tribunal Federal. STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal. 2017b Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=355704&caixaBusca=N [Acesso: 20 de dez. de 2017].
STF. Supremo Tribunal Federal. Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli apresentam votos sobre Código Florestal, 2018a. Disponível: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370378 [Acesso: 23 de fev. de 2018].
STF. Supremo Tribunal Federal. Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votam no julgamento sobre Código Florestal, 2018b. Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370391 [Acesso: 26 de fev. de 2018].
STF. Supremo Tribunal Federal. Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos, 2018c. Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370270 [Acesso: 26 de fev. 2018].
VIEIRA, V. A. As tipologias, Variações e Características da Pesquisa de Marketing. Revista FAE, 2002, vol.5, nº 1 Curitiba, 2002, Disponível: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/449/344 [Acesso: 30 ago.2017].
ZAVADCKI, T. A. A tutela da posse na constituição e no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2004, nº 5. Disponível: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6723 [Acesso 26 de jun. 2017].
Descargas
Estadísticas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Ana Maria Ferreira Cosme, Janaína Barbosa da Silva
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
